INTRODUÇÃO
Ao utilizar ou visitar o Site alojado em www.predicadosdodouro.pt (“Site”) ou alguma das informações, ficheiros de dados, texto escrito, gráficos, links, ficheiros áudio ou outros sons, fotografias, vídeos ou outras imagens (em conjunto, “Conteúdos”), recursos e serviços, (em conjunto “Serviços”) através dele disponíveis está a consentir e a aceitar com os Termos de Uso e Condições de Reserva, a política de privacidade e de proteção de dados disponível em Política de Privacidade.
Através do Site, a Predicados do Douro Palace, dá ao Utilizador acesso aos Serviços. Os Serviços, incluindo atualizações, desenvolvimentos, novas ferramentas e/ou novas propriedades Web, estão sujeitos aos presentes Termos de Uso.
A Predicados do Douro Palace reserva-se o direito de alterar o presente Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo da exclusiva responsabilidade do Utilizador a verificação e cumprimento dos mesmos aquando de cada utilização. Está expressamente proibido o acesso aos Serviços e Conteúdos para outros fins que não aqueles a que o Site se destina, incluindo fins legais ou quaisquer outros fins que possam prejudicar a imagem da Predicados do Douro Palace. É punível por crime a usurpação e contrafação dos conteúdos, a identificação ilegítima e a concorrência desleal. É também estritamente proibido a colocação de vírus ou qualquer outro ficheiro que possam danificar o Site.
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA PREDICADOS DO DOURO PALACE
A Predicados do Douro Palace reserva-se o direito de:
– Modificar, acrescentar ou remover partes dos Termos de Uso;
– Modificar ou terminar os Serviços por qualquer motivo e sem notificação prévia em qualquer momento;
– Modificar, substituir, recusar acesso ao Site e aos Serviços, suspender ou descontinuá-los, parcial ou totalmente. Estas alterações produzirão efeitos a partir da sua colocação no Site ou da data do envio de eventuais comunicações.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na medida do permitido pela legislação aplicável, a Predicados do Douro Palace não assume qualquer responsabilidade perante o utilizador por:
– Quaisquer danos resultantes de: quaisquer alterações que a Predicados do Douro Palace possa fazer aos serviços ou até mesmo a cessação permanente ou temporária desses serviços (ou quaisquer funcionalidades do Serviço);
– Da eliminação, corrupção ou erro de armazenamento de quaisquer conteúdos ou outros dados de comunicações mantidos ou transmitidos através dos Serviços;
– Da violação (direta ou indireta) dos presentes Termos de Uso.
No caso do Utilizador não concordar, de forma parcial ou integral, com os presentes Termos de Uso do Site ou dos Serviços, tem à sua disposição apenas a possibilidade de deixar de utilizar o Site ou os Serviços, conforme aplicável, e exigir o cancelamento da sua conta de utilizador.
ALOJAMENTO
As características da Predicados do Douro Palace e dos respetivos quartos são as que estão mencionadas na reserva.
PREÇOS E TARIFAS
Os preços apresentados no Site dizem respeito à capacidade base de cada alojamento. A capacidade base de cada quarto é definida de acordo com o número de camas existentes. O preço da estadia a pagar pelo cliente, constitui a contrapartida pela disponibilização da utilização do quarto de hotel, no período que medeia entre a chegada e a partida. O preço total da estadia será cobrado p/ noite, independentemente de o cliente realmente ter feito uso do quarto ou tenha lá passado a noite. Os preços apresentados incluem pequeno-almoço, Internet Wi-fi . Os preços praticados diferem de acordo com a época em que é feita a reserva. As taxas aplicáveis são os preços acordados ou o preço indicado na tabela de tarifas da Predicados do Douro Palace, em vigor na data da celebração de contrato. As tarifas referentes ao ano de 2020 são indicativas, os valores podem sofrer alterações, A confirmação do valor para a data da sua estadia, deverá ser feita no espaço de reservas.
HORÁRIOS DO CHECK-IN E CHECK-OUT
A Predicados do Douro Palace providenciará à chegada do Cliente o quarto escolhido da categoria selecionada, a partir da data de chegada ou, no caso do Cliente efetuar a reservar na receção do Hotel, a Predicados do Douro Palace irá conceder um quarto em função da categoria pretendida e de acordo com a disponibilidade do momento, com o check-in a ser efetuado a partir das 15h. No caso de ainda não ter efetuado o pagamento, o Cliente deverá proceder de imediato ao pagamento na totalidade da estadia. Na eventualidade de o check-in ser realizado após as 22 horas, o Cliente deverá informar antecipadamente a receção de modo a garantir a sua reserva. O Cliente deverá fazer-se apresentar de documentos de identificação pessoal aquando do check-in. Esta obrigatoriedade estende-se às crianças.
Na data da partida o Cliente deverá sair do quarto, deixando-o livre de pessoas e sem quaisquer danos, até às 12horas. Na eventualidade do cliente não abandonar o quarto até às 12horas, será automaticamente cobrada uma taxa correspondente a uma estadia de uma noite, tenho apenas o direito de utilizar o quarto nesse período caso o hotel tenha disponibilidade de quartos, caso contrário terá que pagar na mesma a taxa e abandonar o quarto o mais brevemente possível.
Por via de regra, o Alojamento pode ser utilizado a partir das 15:00 horas do dia de chegada e deve ser deixado livre até às 12:00 horas do dia de partida (em ambos os casos, à hora local do respetivo Hotel). A permanência no Alojamento para além da hora de saída praticada pode levar ao pagamento de montantes adicionais, da exclusiva responsabilidade do Cliente.
TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Para um bom uso e funcionamento do espaço é necessário cumprir com os seguintes Termos de Utilização:
A Predicados do Douro Palace assume que apenas as pessoas indicadas na reserva de alojamento terão o direito a utilizar o quarto de hotel. É estritamente proibido não cuidar e respeitar os espaços do hotel. O Cliente deve respeitar os outros clientes e as regras de boa conduta impostas pela Predicados do Douro Palace. O Cliente não tem autorização de utilizar as áreas de acesso reservado. As crianças menores de 14 anos de idade devem ser acompanhadas por adultos em todos os momentos da sua estadia. O Cliente é inteiramente responsável pelos bens deixados na Predicados do Douro Palace, tendo o dever de os supervisionar durante a sua estadia. Não são permitidos animais de estimação nas instalações do hotel.
TERMOS DE PAGAMENTO
O valor da estadia e preços de serviços adicionais devem obrigatoriamente ser pagos antecipadamente no momento em que o Cliente chega ao hotel, independentemente da data de faturação.
BENEFÍCIOS, PROMOÇÕES E DESCONTOS
Não é possível a escolha de programas/pacotes promocionais com sobreposição destes. Todas as tarifas têm IVA à taxa em vigor incluído e estão sujeitas a disponibilidade limitada.
A Predicados do Douro Palace reserva-se o direito de cancelar e/ou alterar a qualquer momento os Benefícios, Promoções e Descontos.
RECLAMAÇÕES
Quaisquer notificações e comunicações a Predicados do Douro Palace para o Utilizador ao abrigo dos Termos de Uso e Condições de Reserva devem ser preferencialmente efetuadas para o endereço de email ou para a morada disponibilizados pelo Utilizador na sua Conta de Utilizador, sem prejuízo da Predicados do Douro Palace poder recorrer a outros elementos e formas de contacto.
Quaisquer notificações, comunicações e reclamações do Utilizador devem ser efetuadas, preferencialmente, para o email [info@predicadosdodouro.pt].
As reclamações poderão também ser feitas em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.
DADOS PESSOAIS
No preenchimento do formulário de reserva, serão solicitados ao Cliente determinados dados suscetíveis de o identificar (“Dados Pessoais”), que serão recolhidos e processados pela Predicados do Douro Palace, no estrito cumprimento da lei e de acordo com o disposto na Política de Privacidade do Site.
DISPOSIÇÕES GERAIS
As Condições Gerais são aplicáveis apenas à reserva de serviços efetuada através do Site, sendo um complemento de eventuais condições particulares acordadas por escrito entre o Cliente e a relativamente ao objeto do Contrato ou referidas numa área específica do Site para determinado produto ou serviço, incluindo o comprovativo de reserva (“Condições Particulares”), que são também parte integrante do Contrato.
O disposto nas Condições Particulares prevalece, em caso de conflito, sobre as Condições Gerais, prevalecendo sobre ambas quaisquer estipulações adicionais escritas especialmente acordadas entre o Cliente e a Predicados do Douro Palace e assinadas por ambos, que fazem parte do Contrato. Celebrado o Contrato, este só pode ser alterado por escrito, por documento assinado pelo Cliente e pela Predicados do Douro Palace, o qual passa a ser parte integrante daquele.
O disposto nestas Condições Gerais pode ser alterado a todo o momento pela Predicados do Douro Palace para futuras relações jurídicas, sem aviso prévio. Como tal, sempre que efetuar uma reserva, e ainda que utilize com frequência o Site, deve lê-las na íntegra.
GESTÃO DE CONFLITOS
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor – (http://www.consumidor.pt).
LEI E FOROS APLICÁVEIS
Os presentes Termos e Condições são reguladas pela Lei Portuguesa e a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação e execução destas Condições Gerais estará submetida à lei e tribunais portugueses.